LEI Nº 1373/2025
01/04/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL
LEI Nº 1372/2025
25/03/2025
SÚMULA: Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Pranchita/PR
LEI Nº 1371/2025
25/03/2025
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
LEI 1370/2024
16/12/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita e dá outras providências.
LEI 1369/2024 LOA 2025
01/11/2024
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA/PR
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA
E QUATRO MILHÕES DE REAIS)
LEI 1368/2024
17/07/2024
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
LEI 1367/2024
25/06/2024
Súmula: Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná
LEI 1366/2024
25/06/2024
Súmula: Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe
sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná
LEI 1365/2024
25/06/2024
Súmula: Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná
LEI 1364/2024
25/06/2024
Súmula: Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe
sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná
