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Município:

Pranchita

Entidade:

Câmara
Municipal

TRANSPARÊNCIA

TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1388

Menu Atualizado: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015

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LEI 1093/2015

12/01/2015

SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta / Prefeitura para Fundação Hospitalar da Fronteira

LEI 1092/2015

12/01/2015

SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal de Pranchita a abrir crédito suplementar por excesso de recursos vinculados

LEI 1091/2015

12/01/2015

SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal de Pranchita a abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recursos

LEI 1090/2014

11/12/2014

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal renovar Convênio com a SANEPAR, que trata da Taxa de Coleta de Lixo.

LEI 1089/2014

25/11/2014

SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2015

LEI 1088/2014

15/10/2014

SÚMULA: Dispõe sobre a desafetação de área pública com encargos, declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel, em doação.

LEI 1087/2014

13/10/2014

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Aplik Indústria e Comércio de Equipamen-tos Agrícolas Ltda-ME, revoga a Lei 1050/2013 e dá outras providências.

LEI 1086/2014

13/10/2014

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa S. TARTARO COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-TOS AGRICOLA - ME, e dá outras providências.