LEI 1088/2014
15/10/2014
SÚMULA: Dispõe sobre a desafetação de área pública com encargos, declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel, em doação.
LEI 1087/2014
13/10/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Aplik Indústria e Comércio de Equipamen-tos Agrícolas Ltda-ME, revoga a Lei 1050/2013 e dá outras providências.
LEI 1086/2014
13/10/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa S. TARTARO COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-TOS AGRICOLA - ME, e dá outras providências.
LEI 1085/2014
13/10/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal fir-mar Contrato de Permissão de Uso com a empre-sa Elizandro Foppa-ME, e dá outras providên-cias.
LEI 1084/2014
02/10/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para a Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 1083/2014
11/09/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa DAIANI T CAGOL-ME, e dá outras providências.
LEI 1082/2014
11/09/2014
Súmula: Institui no âmbito Municipal o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI 1081/2014
14/08/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal de Pranchita a abrir crédito suplementar especial e por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro
LEI 1080/2014
25/07/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa DJULIO RENATO BOTTEGA-ME, e dá outras providências.
LEI 1079/2014
25/07/2014
Súmula: Altera o Artigo 1º da Lei nº 1052/2013 e revoga a Lei nº 1058/2013.
