LEI 1073/2014
17/06/2014
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pranchita para o exercício financeiro de 2015
LEI 1072/2014
14/05/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à CASA FAMILIAR RURAL de Santo Antonio do Sudoeste – PR.
LEI 1071/2014
08/05/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder processo licitatório modalidade Concessão de Uso de 2 (dois) barracões industriais.
LEI 1070/2014
05/05/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para a Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 1069/2014
23/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRANCHITA.
LEI 1068/2014
24/03/2014
SÚMULA: Retifica dispositivos da Lei nº 1051/2013, mais especificamente os Artigos 1º e 2º.
LEI 1067/2014
24/03/2014
SÚMULA: Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Pranchita
LEI 1066/2014
20/03/2014
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
LEI 1065/2014
20/03/2014
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1064/2014
20/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á-reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
