LEI 1068/2014
24/03/2014
SÚMULA: Retifica dispositivos da Lei nº 1051/2013, mais especificamente os Artigos 1º e 2º.
LEI 1067/2014
24/03/2014
SÚMULA: Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Pranchita
LEI 1066/2014
20/03/2014
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
LEI 1065/2014
20/03/2014
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1064/2014
20/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á-reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
LEI 1063/2014
20/03/2014
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos, Pensionistas, e Conselheiros Tutelares.
LEI 1062/2014
20/03/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial
LEI 1061/2014
12/03/2014
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana
LEI 1060/2013
23/12/2013
Súmula: Altera os limites e confrontações do Lote nº 66-A da Gleba 225-SA, constante da Lei nº 138/88, que declara expansão urbana.
LEI 1059/2013
23/12/2013
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar adicional por cancelamento
