LEI 1065/2014
20/03/2014
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 1064/2014
20/03/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar á-reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
LEI 1063/2014
20/03/2014
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos, Pensionistas, e Conselheiros Tutelares.
LEI 1062/2014
20/03/2014
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial
LEI 1061/2014
12/03/2014
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana
LEI 1060/2013
23/12/2013
Súmula: Altera os limites e confrontações do Lote nº 66-A da Gleba 225-SA, constante da Lei nº 138/88, que declara expansão urbana.
LEI 1059/2013
23/12/2013
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar adicional por cancelamento
LEI 1058/2013
11/12/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Novak e Escobar Ltda-ME, e dá outras providências.
LEI 1057/2013
11/12/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa JONAS DE ARAÚJO-ME, e dá outras providências
LEI 1056/2013
11/12/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a empresa Valmir da Silva, e dá outras providências
