LEI 1035/2013
24/09/2013
Súmula: Acresce o Art. 338-A na Lei nº 875/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pranchita
LEI 1034/2013
17/09/2013
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana
LEI 1033/2013
10/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Comercial Agrícola CCPRAN Ltda, e dá outras providências
LEI 1032/2013
10/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Colla e Binelo Ltda, e dá outras providências.
LEI 1031/2013
10/09/2013
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1020/2013.
LEI 1030/2013
10/09/2013
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIFRA.
LEI 1029/2013
10/09/2013
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 1º e 4º e inclui os Parágrafos 11, 12 e 13 no Artigo 4º, da Lei nº 1015/2013.
LEI 1028/2013
05/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar por cancelamento
LEI 1027/2013
27/08/2013
Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
LEI 1026/2013
26/08/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar suplementação no orçamento do exercício de 2013
