LEI 1038/2013 - PPA
15/10/2013
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Pranchita, para os anos de 2014 a 2017, da Administração Direta, Indireta e Legislativo Municipal
LEI 1037/2013
26/09/2013
SÚMULA: Abre Crédito adicional especial e suplementar
LEI 1036/2013
26/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar interferência financeira da Administração direta/Prefeitura para Fundação Hospitalar da Fronteira - Indireta
LEI 1035/2013
24/09/2013
Súmula: Acresce o Art. 338-A na Lei nº 875/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pranchita
LEI 1034/2013
17/09/2013
SÚMULA: Declara áreas de expansão urbana
LEI 1033/2013
10/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Comercial Agrícola CCPRAN Ltda, e dá outras providências
LEI 1032/2013
10/09/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Colla e Binelo Ltda, e dá outras providências.
LEI 1031/2013
10/09/2013
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1020/2013.
LEI 1030/2013
10/09/2013
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIFRA.
LEI 1029/2013
10/09/2013
SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 1º e 4º e inclui os Parágrafos 11, 12 e 13 no Artigo 4º, da Lei nº 1015/2013.
