LEI 1008/2013
09/04/2013
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
LEI 1007/2013
09/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, saldo de recursos livres e vinculados, cria novas contas de despesas.
LEI 1006/2013
02/04/2013
SÚMULA: Altera a destinação de Lote Urbano.
LEI 1005/2013
02/04/2013
SÚMULA: Altera o Artigo 1º da Lei 997/2012, a qual autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a com APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PRANCHITA (PR)
LEI 1004/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir crédito adicional especial por cancelamento no orçamento do exercício de 2013
LEI 1003/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
LEI 1002/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
LEI 1001/2013
26/03/2013
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares.
LEI 1000/2013
14/03/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI, da cidade de Barracão -PR.
LEI 999/2012
11/12/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
