LEI 1003/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
LEI 1002/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
LEI 1001/2013
26/03/2013
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares.
LEI 1000/2013
14/03/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância – APMI, da cidade de Barracão -PR.
LEI 999/2012
11/12/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 998/2012
11/12/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 997/2012
11/12/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE
LEI 996/2012
21/11/2012
SÚMULA: Autoriza o repasse do Fundo de participação do Município ao CIRUSPAR
LEI 995/2012
06/11/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 994/2012
06/11/2012
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013
