LEI 1019/2013
11/06/2013
Súmula: Revoga expressamente a Lei Municipal nº 941/2011, que Constitui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pranchita e dá outras providências.
LEI 1018/2013
11/06/2013
Súmula: Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 2º e Artigo 10, da Lei nº 886/2010
LEI 1017/2013
10/06/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Fornazari e Sbardelotto Indústria de Móveis Ltda - ME, e dá outras providências.
LEI 1016/2013
10/06/2013
SÚMULA: Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do ano financeiro de 2014
LEI 1015/2013
28/05/2013
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricio-nal - COMSEA, do Município de Pranchita e revoga a Lei nº 621/2003.
LEI 1014/2013
21/05/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa GELSON V. SCHAEFFER - ME, e dá outras providências.
LEI 1013/2013
21/05/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRANCHITA LTDA - ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador, e dá outras providências.
LEI 1012/2013
30/04/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à CASA FAMILIAR RURAL de Santo Antonio do Sudoeste – PR.
LEI 1011/2013
16/04/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social e revoga a Lei nº 935/2011.
LEI 1010/2013
09/04/2013
SÚMULA: Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel, em doação.
