LEI 1011/2013
16/04/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social e revoga a Lei nº 935/2011.
LEI 1010/2013
09/04/2013
SÚMULA: Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel, em doação.
LEI 1009/2013
09/04/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a Empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME, e dá outras providências.
LEI 1008/2013
09/04/2013
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
LEI 1007/2013
09/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, saldo de recursos livres e vinculados, cria novas contas de despesas.
LEI 1006/2013
02/04/2013
SÚMULA: Altera a destinação de Lote Urbano.
LEI 1005/2013
02/04/2013
SÚMULA: Altera o Artigo 1º da Lei 997/2012, a qual autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a com APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de PRANCHITA (PR)
LEI 1004/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir crédito adicional especial por cancelamento no orçamento do exercício de 2013
LEI 1003/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
LEI 1002/2013
02/04/2013
SÚMULA: Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
