SÚMULA: DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE GESTÕES PARTICIPATIVAS, DEFINE PRINCÍPIOS, POLÍTICA, OBJETIVOS GERAIS E INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SÚMULA: Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas

Súmula: Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Grupo Ocupacional Magistério, fixa seus números de Níveis de Vencimentos, forma de acesso e dá outras providências.

Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Agentes Políticos, Inativos, Pensionistas e Conselheiros Tutelares

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP.

SÚMULA: Regulamenta o procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal