LEI 948/2011
07/12/2011
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012
LEI 947/2011
23/11/2011
SÚMULA: Declara de utilidade pública e autori-za recebimento de imóvel em doação
LEI 946/2011
23/11/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a inscrição da dívida fundada do Município de parcelar em até 20 parcelas junto ao CREA/PR
LEI 945/2011
23/11/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS a título de incentivo industrial à empresa PERUFFO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, visando promover o desenvolvimento sócio-econômico do Município Doador, e dá outras providências
LEI 944/2011
22/11/2011
SÚMULA: Dispõe sobre a DOAÇÃO DE IMÓVEL COM EN-CARGOS a título de incentivo industrial à empresa ARTES GRÁFICAS SILVA LTDA - ME, visando promover o desenvol-vimento sócio-econômico do Município Doador, e dá outras providências.
LEI 943/2011
10/11/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 942/2011
28/10/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 941/2011
06/10/2011
SÚMULA: Constitui o FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRANCHITA, e dá outras providências.
LEI 940/2011
06/10/2011
SÚMULA: Denomina de Rua Valter José Gait-koski, a Travessa sem denominação, antigo Lote n° 17, da Quadra n° 22, de Matrícula n° 15.641, entre a Rua Zeferina GiongoMagnani e os loten°s 19 e 21 da Quadra n° 22.
LEI 939/2011
06/10/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
