LEI 903/2010
20/09/2010
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de Habitação e Saneamento, cria o Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, o Fundo Municipal de Habitação e Sanea-mento, revoga a Lei nº 757/2007 e dá outras providências
LEI 902/2010
08/09/2010
SÚMULA: declara área de expansão urbana.
LEI 901/2010
08/09/2010
Súmula: Define obrigação de pequeno valor, aten-dendo ao disposto nos ̕§§ 3º e 4º do Artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
LEI 900/2010
26/08/2010
SÚMULA:
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar no orçamento de 2010
LEI 899/2010
26/08/2010
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2011
LEI 898/2010
12/08/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 897/2010
12/08/2010
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei nº 882/2010 e insere parágrafo – “Programa do Menor Aprendiz”.
LEI 896/2010
24/06/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 895/2010
24/06/2010
Súmula- Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de se-tembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
LEI 894/2010
15/06/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
