LEI 911/2010
25/11/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 910/2010
23/11/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal receber imóvel em doação, da COHAPAR.
LEI 909/2010
23/11/2010
SÚMULA: Doa Lote Urbano a IZÉO MALACARNE
LEI 908/2010
09/11/2010
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011
LEI 907/2010
05/11/2010
SÚMULA: Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóveis em doação.
LEI 906/2010
18/10/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 905/2010
14/10/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 904/2010
05/10/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 903/2010
20/09/2010
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de Habitação e Saneamento, cria o Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, o Fundo Municipal de Habitação e Sanea-mento, revoga a Lei nº 757/2007 e dá outras providências
LEI 902/2010
08/09/2010
SÚMULA: declara área de expansão urbana.
