LEI 883/2010
08/04/2010
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Pro-grama Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Pro-dutiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar re-cursos na promoção de ações de apoio e incentivo à ati-vidade.
LEI 882/2010
25/03/2010
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Aprendiza-gem, conforme especifica, adota outras providências e revoga a Lei nº 836/2008.
LEI 881/2010
24/03/2010
SÚMULA: Referenda a assinatura do Primeiro Termo de Aditamento do Termo de Cooperação Técnico-Financeiro 2009-2012, firmado entre o Instituto EMATER e o Muni-cípio de Pranchita.
LEI 880/2010
23/03/2010
Súmula: Cria Quadras da Planta Geral da Cidade de Pran-chita e regulariza prolongamento da Av. Capibaribe.
LEI 879/2010
16/03/2010
Súmula: Dá nova redação ao Inciso I e insere o Inciso X, junto ao Artigo 3º, da Lei nº 762/2007.
LEI 878/2010
10/02/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à CASA FAMILIAR RURAL de Santo Antonio do Sudoeste – PR.
LEI 877/2010
10/02/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE
LEI 876/2010
10/02/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 875/2009
15/12/2009
Código Tributário Municipal
LEI 874/2009
15/12/2009
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
