LEI 868/2009
04/11/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos, e dá outras providências.
LEI 867/2009
04/11/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
LEI 866/2009
04/11/2009
SÚMULA: Institui o PROMIBO – Programa Muni-cipal de Inseminação Artificial em Bovinos no município de Pranchita, e dá outras providências.
LEI 865/2009
24/09/2009
SÚMULA: Cria o Programa Permanente de Fornecimento de Insumo Agrícola, conforme especifica.
LEI 864/2009
24/09/2009
SÚMULA: Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas
LEI 863/2009
01/09/2009
SÚMULA: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pé-rola d’Oeste, Planalto, Pranchita e Santo Antonio do Su-doeste.
LEI 862/2009
26/08/2009
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2010
LEI 861/2009
06/08/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 860/2009
15/06/2009
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação de Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira e dá outras providências.
LEI 859/2009
15/06/2009
SÚMULA
