LEI 863/2009
01/09/2009
SÚMULA: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pé-rola d’Oeste, Planalto, Pranchita e Santo Antonio do Su-doeste.
LEI 862/2009
26/08/2009
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2010
LEI 861/2009
06/08/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 860/2009
15/06/2009
SÚMULA: Altera dispositivos da Legislação de Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira e dá outras providências.
LEI 859/2009
15/06/2009
SÚMULA
LEI 858/2009
08/06/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 857/2009
27/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal em adquirir na forma da Lei imóvel
LEI 856/2009
20/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 855/2009
08/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 854/2009
24/04/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
