LEI 853/2009
24/04/2009
Súmula: Concede recomposição nos vencimen-tos dos servidores públicos munici-pais e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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LEI 852/2009
24/04/2009
Súmula: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de PRANCHITA – PR, e dá outras providências.
LEI 851/2009
14/04/2009
Súmula: Altera o valor do repasse, constante do Art. 1º, da Lei 839/2009, do Convênio firmado com a APAE de Pranchita
LEI 850/2009
14/04/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a EMATER
LEI 849/2009
14/04/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 848/2009
13/04/2009
SÚMULA: Dispõe sobre o período máximo de atendi-mento interno nos caixas, disponibilização de sistema de senhas, de cadeiras e água aos usuários dos estabelecimentos bancários no âmbito do Município e dá outras providências.
LEI 847/2009
31/03/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à CASA FAMILIAR RURAL de Santo Antonio do Sudoeste – PR.
LEI 846/2009
31/03/2009
Súmula: Altera o valor do Auxilio Funeral, constante do Art. 4º, da Lei 761/2007, do Programa de Benefícios Assistenciais – PBA.
LEI 845/2009
31/03/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 844/2009
24/03/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação de Proteção à Mater-nidade e a Infância – APMI, da cidade de Barracão -PR.
