LEI 858/2009
08/06/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 857/2009
27/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal em adquirir na forma da Lei imóvel
LEI 856/2009
20/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 855/2009
08/05/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 854/2009
24/04/2009
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
LEI 853/2009
24/04/2009
Súmula: Concede recomposição nos vencimen-tos dos servidores públicos munici-pais e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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LEI 852/2009
24/04/2009
Súmula: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de PRANCHITA – PR, e dá outras providências.
LEI 851/2009
14/04/2009
Súmula: Altera o valor do repasse, constante do Art. 1º, da Lei 839/2009, do Convênio firmado com a APAE de Pranchita
LEI 850/2009
14/04/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a EMATER
LEI 849/2009
14/04/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
