LEI 848/2009
13/04/2009
SÚMULA: Dispõe sobre o período máximo de atendi-mento interno nos caixas, disponibilização de sistema de senhas, de cadeiras e água aos usuários dos estabelecimentos bancários no âmbito do Município e dá outras providências.
LEI 847/2009
31/03/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à CASA FAMILIAR RURAL de Santo Antonio do Sudoeste – PR.
LEI 846/2009
31/03/2009
Súmula: Altera o valor do Auxilio Funeral, constante do Art. 4º, da Lei 761/2007, do Programa de Benefícios Assistenciais – PBA.
LEI 845/2009
31/03/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 844/2009
24/03/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação de Proteção à Mater-nidade e a Infância – APMI, da cidade de Barracão -PR.
LEI 843/2009
25/02/2009
SUMULA: Altera o Artigo 2º, e seus Incisos da Lei nº 721/2007, que dispõe sobre o FUNDEB.
LEI 842/2009
14/01/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal renovar Convênio com a SANEPAR, que trata da Taxa de Coleta de Lixo.
LEI 841/2009
14/01/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato entre o Fundo Municipal de Saúde e a APAE
LEI 840/2009
14/01/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 839/2009
14/01/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE