LEI 768/2007
27/11/2007
Súmula: Convalida o Decreto nº 372/2004, que reajusta vencimentos do funcionalismo Municipal, Câmara e Fundação e estende os benefícios aos Agentes Políticos.
LEI 767/2007
27/11/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
LEI 766/2007
27/11/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
LEI 765/2007
27/11/2007
SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes públicos
LEI 764/2007
27/11/2007
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação
LEI 763/2007
31/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre Leis de incentivo nºs 445/1996 e 628/2003
LEI 762/2007
31/10/2007
SÚMULA: Institui fundo municipal de Saúde
LEI 761/2007
31/10/2007
SÚMULA: Cria programa de benefícios assistenciais - PBA
LEI 760/2007
31/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre contratação de empregos públicos
LEI 759/2007
31/10/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de provimento efetivo
