LEI 763/2007
31/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre Leis de incentivo nºs 445/1996 e 628/2003
LEI 762/2007
31/10/2007
SÚMULA: Institui fundo municipal de Saúde
LEI 761/2007
31/10/2007
SÚMULA: Cria programa de benefícios assistenciais - PBA
LEI 760/2007
31/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre contratação de empregos públicos
LEI 759/2007
31/10/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos de provimento efetivo
LEI 758/2007
22/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a regularização do plantio de árvores para reflorestamento
LEI 757/2007
04/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o FMH
LEI 756/2007
28/09/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 755/2007
28/09/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 754/2007
20/09/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares
