LEI 753/2007
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
LEI 752/2007
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
LEI 751/2007
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 750/2007
15/08/2007
SÚMULA: Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo ocupacional 04 - Magistério
LEI 749/2007
08/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 748/2007
08/08/2007
SÚMULA: Inclui novas metas na Lei nº 675/2005 - PPA e na Lei nº 705/2006 - LDO
LEI 747/2007
08/08/2007
SÚMULA: Inclui novas metas na Lei nº 675/2005 - PPA e Lei nº 705/2006 - LDO
LEI 746/2007
08/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a ACIPRA
LEI 745/2007
09/07/2007
SÚMULA: Referenda assinatura de Termo de Cooperação Técnica-financeira firmado entre a EMATER
LEI 744/2007
09/07/2007
SÚMULA: Declara utilidade pública e Associação de Proteção à Maternidade - APMIF