LEI 758/2007
22/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a regularização do plantio de árvores para reflorestamento
LEI 757/2007
04/10/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o FMH
LEI 756/2007
28/09/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 755/2007
28/09/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 754/2007
20/09/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares
LEI 753/2007
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
LEI 752/2007
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
LEI 751/2007
15/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 750/2007
15/08/2007
SÚMULA: Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo ocupacional 04 - Magistério
LEI 749/2007
08/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
