LEI 743/2007
09/07/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos
LEI 742/2007
09/07/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos
LEI 741/2007
09/07/2007
SÚMULA; Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2008
LEI 740/2007
26/06/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
LEI 739/2007
26/06/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação
LEI 738/2007
26/06/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação
LEI 737/2007
20/06/2007
SÚMULA: Dá nova redação a Lei 727/2007
LEI 736/2007
08/06/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Mitra Diocesana de Palmas/PR
LEI 734/2007
30/05/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar
LEI 733/2007
08/05/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com APMI