LEI 722/2007
02/03/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Casa Familiar Rural
LEI 721/2007
28/02/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
LEI 720/2007
23/02/2007
SÚMULA: Declara área de expansão urbana
LEI 719/2006
20/12/2006
SÚMULA: Denomina Quadra de Esportes Moacir Bressan da comunidade de Linha Nova Esperança
LEI 718/2006
20/12/2006
SÚMULA: Institui obrigatoriedade de controle da formiga cortadeira
LEI 717/2006
12/12/2006
SÚMULA: Doa terreno a APAE de Pranchita
LEI 716/2006
12/12/2006
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007
LEI 715/2006
29/11/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 714/2006
04/10/2006
SÚMULA: Estabelece o percentual as pessoas portadoras de deficiências para preenchimento de vagas de serviço
LEI 713/2006
26/09/2006
SÚMULA: Altera o item I, do Art. 1º, da Lei 672/2005
