LEI 727/2007
09/04/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos
LEI 726/2007
04/04/2007
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
LEI 725/2007
04/04/2007
SÚMULA: Cria conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA
LEI 724/2007
23/03/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 723/2007
23/03/2007
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 722/2007
02/03/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Casa Familiar Rural
LEI 721/2007
28/02/2007
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
LEI 720/2007
23/02/2007
SÚMULA: Declara área de expansão urbana
LEI 719/2006
20/12/2006
SÚMULA: Denomina Quadra de Esportes Moacir Bressan da comunidade de Linha Nova Esperança
LEI 718/2006
20/12/2006
SÚMULA: Institui obrigatoriedade de controle da formiga cortadeira
