LEI 702/2006
21/06/2006
SÚMULA: Dá nova redação ao inciso II, do Art. 1º da Lei de 672/2005
LEI 701/2006
21/06/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar equipamentos no Município
LEI 700/2006
21/06/2006
SÚMULA: Doa terreno a APAE
LEI 699/2006
08/06/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e equipamentos agrícolas do Município
LEI 698/2006
31/05/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 697/2006
26/05/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos
LEI 696/2006
28/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar suburbano lote, firmar convênio, assumir obrigações com a COHAPAR
LEI 695/2006
28/04/2006
SÚMULA: Concessão Administrativa de Bens à CLAF
LEI 694/2006
26/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a Casa Familiar Rural
LEI 693/2006
26/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal a proceder a doação de bens imóveis, integrantes ao patrimônio as entidades que menciona.
