LEI 697/2006
26/05/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos
LEI 696/2006
28/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar suburbano lote, firmar convênio, assumir obrigações com a COHAPAR
LEI 695/2006
28/04/2006
SÚMULA: Concessão Administrativa de Bens à CLAF
LEI 694/2006
26/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a Casa Familiar Rural
LEI 693/2006
26/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal a proceder a doação de bens imóveis, integrantes ao patrimônio as entidades que menciona.
LEI 692/2006
06/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 691/2006
06/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 690/2006
06/04/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 689/2006
14/03/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a receber execução fiscal
LEI 688/2006
02/03/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
