LEI 682/2005
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar equipamento inservível da Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 681/2005
21/12/2005
SÚMULA: Fixa o valor da Taxa de coleta de lixo
LEI 680/2005
14/12/2005
SÚMULA: Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
LEI 679/2005
02/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 678/2005
02/12/2005
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006
LEI 677/2005
23/11/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LEI 676/2005
03/11/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar rede de abastecimento de água à SANEPAR
LEI 675/2005
03/11/2005
SÚMULA: Dispõe do Plano Plurianual para os anos de 2006 a 2009
LEI 674/2005
18/10/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 673/2005
13/10/2005
SÚMULA: Concessão Administrativa para a CLAF