LEI 672/2005
04/10/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes Urbanos
LEI 670/2005
28/09/2005
SÚMULA: Dispõe sobre aquisição de imóvel localizado na zona urbana
LEI 669/2005
28/09/2005
SÚMULA: Acrescenta o Inciso ao Art. 3º da Lei nº 667/2005
LEI 668/2005
23/08/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar Lote rural á FUNDEPAR
LEI 667/2005
13/07/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito
LEI 666/2005
28/06/2005
SÚMULA: Altera o número de vagas de cargo de telefonista
LEI 665/2005
28/06/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo do Município
LEI 664/2005
28/06/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 663/2005
17/06/2005
SÚMULA: Dispõe sobre a política de industrialização do Município
LEI 662/2005
08/06/2005
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2006