LEI 688/2006
02/03/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
LEI 687/2006
24/02/2006
SÚMULA: Abre Crédito Adicional
LEI 686/2006
24/02/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 685/2005
28/12/2005
SÚMULA: Cria fundo de desenvolvimento econômico de Pranchita - FUNDEPRAN
LEI 684/2005
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a distribuir abono aos professores
LEI 683/2005
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar participação de consórcio intermunicipal de Saúde
LEI 682/2005
21/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar equipamento inservível da Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 681/2005
21/12/2005
SÚMULA: Fixa o valor da Taxa de coleta de lixo
LEI 680/2005
14/12/2005
SÚMULA: Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
LEI 679/2005
02/12/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
