LEI 661/2005
31/05/2005
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Fundação Hospitalar a firmar convênio com instituições financeiras
LEI 660/2005
03/05/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veículo Vectra do Município
LEI 659/2005
14/04/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para Casa Familiar Rural
LEI 658/2005
08/03/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 657/2005
08/03/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para APAE
LEI 656/2005
08/03/2005
SÚMULA: Declara área de expansão urbana
LEI 655/2005
04/02/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
LEI 654/2004
31/12/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a distribuir sobras do FUNDEB aos professores
LEI 653/2004
14/12/2004
SÚMULA: Oficializa o Hino do Município de Pranchita
LEI 652/2004
06/12/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em forma de comodato prédio público para comunidade de São João
