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Pranchita
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Menu Atualizado: Quarta-feira, 13 de Julho de 2005
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LEI 667/2005
13/07/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito
LEI 666/2005
28/06/2005
SÚMULA: Altera o número de vagas de cargo de telefonista
LEI 665/2005
28/06/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo do Município
LEI 664/2005
28/06/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 663/2005
17/06/2005
SÚMULA: Dispõe sobre a política de industrialização do Município
LEI 662/2005
08/06/2005
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2006
LEI 661/2005
31/05/2005
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Fundação Hospitalar a firmar convênio com instituições financeiras
LEI 660/2005
03/05/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veículo Vectra do Município
LEI 659/2005
14/04/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para Casa Familiar Rural
LEI 658/2005
08/03/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
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Atualizado Quarta-feira, 08 de Julho de 2026 às 10:37:51