LEI 626/2003
10/09/2003
SÚMULA: Concede Incentivo a empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
LEI 625/2003
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa A.A. Comércio de Peças Agrícolas Ltda
LEI 624/2003
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Lucia Cerutti
LEI 623/2003
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Canzi & Morandin Ltda
LEI 622/2003
10/09/2003
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Cofrimar comércio de cereais LTDA
LEI 621/2003
05/09/2003
SÚMULA: Cria conselho Municipal de segurança alimentar e Nutricional - COMSEA
LEI 620/2003
03/09/2003
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2004
LEI 619/2003
25/08/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar
LEI 618/2003
25/08/2003
SÚMULA: Dá nova redação ao Art. 2º, da Lei nº 612/2003
LEI 617/2003
04/07/2003
SÚMULA: Altera o nível de vencimento de cargo de provimento efetivo de Assistente Social
