LEI 639/2004
29/03/2004
SÚMULA: Dá denominação ao Ginásio de Esportes Alaides José Batistella, o ginásio de esportes da Linha Vista Gaúcha
LEI 638/2004
10/03/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para APAE
LEI 637/2004
26/01/2004
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceber Abono Salarial aos professores
LEI 636/2003
22/12/2003
SÚMULA: Institui no Município contribuição para custeio da Iluminação Pública
LEI 635/2003
22/12/2003
SÚMULA: Dispõe sobre o ISSQN
LEI 634/2003
11/12/2003
SÚMULA: Altera o nível de cargo de provimento efetivo de Zelador
LEI 633/2003
01/12/2003
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004
LEI 632/2003
14/11/2003
SÚMULA: Dá nova destinação ao Centro de Produção Agropecuária
LEI 631/2003
14/11/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
LEI 630/2003
24/10/2003
SÚMULA: Altera o Inciso VI, do Art. 17 da Lei nº 585/2002
