LEI 611/2003
21/05/2003
SÚMULA: Dispõe sobre o conselho Municipal de Saúde e estingue a Lei nº 213/1991
LEI 610/2003
23/04/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PSH
LEI 609/2003
21/03/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis
LEI 608/2003
11/03/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para APAE
LEI 607/2003
15/01/2003
SÚMULA: Autoriza ao Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Professores
LEI 606/2002
24/12/2002
SÚMULA: Institui contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP
LEI 605/2002
04/12/2002
SÚMULA: Extingue o fundo Municipal de Saúde de Pranchita
LEI 604/2002
29/11/2002
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003
LEI 603/2002
25/10/2002
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 602/2002
23/08/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar estrutura metálica da quadra de esportes da Vista Gaúcha
