LEI 616/2003
04/07/2003
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança, vinculada a Diocese de Palmas
LEI 615/2003
30/06/2003
SÚMULA: Cria cargo em comissão de Técnica de Enfermagem
LEI 614/2003
30/06/2003
SÚMULA: Nomina a Casa da Cultura do Município de Pranchita
LEI 613/2003
04/06/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
LEI 612/2003
28/05/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito
LEI 611/2003
21/05/2003
SÚMULA: Dispõe sobre o conselho Municipal de Saúde e estingue a Lei nº 213/1991
LEI 610/2003
23/04/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PSH
LEI 609/2003
21/03/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis
LEI 608/2003
11/03/2003
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para APAE
LEI 607/2003
15/01/2003
SÚMULA: Autoriza ao Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Professores
