LEI 606/2002
24/12/2002
SÚMULA: Institui contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP
LEI 605/2002
04/12/2002
SÚMULA: Extingue o fundo Municipal de Saúde de Pranchita
LEI 604/2002
29/11/2002
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003
LEI 603/2002
25/10/2002
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 602/2002
23/08/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar estrutura metálica da quadra de esportes da Vista Gaúcha
LEI 601/2002
20/08/2002
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2003
LEI 600/2002
13/08/2002
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
LEI 599/2002
13/08/2002
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 598/2002
13/08/2002
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
LEI 597/2002
03/07/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito
