LEI 586/2002
02/05/2002
SÚMULA: Cria cargo de provimento em comissão
LEI 585/2002
19/04/2002
SÚMULA: Altera o Inciso VI, do Art. 17, da Lei 056/1984
LEI 584/2002
27/03/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a revogar Escritura Pública de Doação
LEI 583/2002
27/03/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
LEI 582/2002
26/02/2002
SÚMULA: Autoriza o Município a alienar uma retroescavadeira
LEI 581/2002
28/01/2002
SÚMULA: Revoga a Lei nº 519/1999
LEI 580/2002
28/01/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma colheita de forragens do Centro de Produção
LEI 579/2002
28/01/2002
SÚMULA: Cria cargo de provimento efetivo e altera o número de vagas
LEI 578/2002
28/01/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos Professores
LEI 577/2001
21/12/2001
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda
