ELI 589/2002
07/06/2002
SÚMULA: Altera o PPA, LDO e autoriza a abrir crédito adicional especial
LEI 588/2002
23/05/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para APAE
LEI 587/2002
23/05/2002
SÚMULA: Revoga as Leis 540/2000 e 542/2000
LEI 586/2002
02/05/2002
SÚMULA: Cria cargo de provimento em comissão
LEI 585/2002
19/04/2002
SÚMULA: Altera o Inciso VI, do Art. 17, da Lei 056/1984
LEI 584/2002
27/03/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a revogar Escritura Pública de Doação
LEI 583/2002
27/03/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
LEI 582/2002
26/02/2002
SÚMULA: Autoriza o Município a alienar uma retroescavadeira
LEI 581/2002
28/01/2002
SÚMULA: Revoga a Lei nº 519/1999
LEI 580/2002
28/01/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma colheita de forragens do Centro de Produção
