LEI 561/2001
04/07/2001
SÚMULA: Declara área de Expansão Urbana
LEI 560/2001
28/05/2001
SÚMULA: Institui o Programa Bolsa Escola
LEI 559/2001
07/05/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005
LEI 558/2001
03/05/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município da Bela Vista da Caroba
LEI 557/2001
20/04/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com o Conselho Comunitário da Linha São José
LEI 556/2001
15/03/2001
SÚMULA: Cria cargo de provimento em Comissão
LEI 555/2000
13/12/2000
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Ademir José Fornasari
LEI 554/2000
13/12/2000
SÚMULA: Modifica os Arts. 24,25,29 e 38 da Lei nº 228/1991, alterados pela Lei nº 478/1997
LEI 553/2000
17/11/2000
SÚMULA: Altera as áreas de confrontação dos lotes Rurais
LEI 552/2000
10/11/2000
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Canzi e Morandin Ltda