LEI 566/2001
01/10/2001
SÚMULA: Nomina creche Municipal
LEI 565/2001
01/10/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Justiça Desportiva
LEI 564/2001
20/07/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos
LEI 563/2001
04/07/2001
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o ano financeiro de 2002
LEI 562/2001
04/07/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal alienar bens pertencentes ao Município
LEI 561/2001
04/07/2001
SÚMULA: Declara área de Expansão Urbana
LEI 560/2001
28/05/2001
SÚMULA: Institui o Programa Bolsa Escola
LEI 559/2001
07/05/2001
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2002 a 2005
LEI 558/2001
03/05/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município da Bela Vista da Caroba
LEI 557/2001
20/04/2001
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com o Conselho Comunitário da Linha São José
