LEI 531/2000
15/05/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com os participantes do programa Habitar Brasil
LEI 530/2000
15/05/2000
SÚMULA: Altera dispositivos da legislação pessoal
LEI 529/2000
03/05/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com os participantes do programa Habitar Brasil
LEI 528/2000
26/04/2000
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda
LEI 527/2000
26/04/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com a Associação de Pequenos Agricultores da Linha Três Irmãos
LEI 526/2000
26/04/2000
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Lúcia Cerutti
LEI 525/2000
13/03/2000
SÚMULA: Insere um inciso no Art. 1º, e altera o Art. 2º da Lei nº 182/1990
LEI 524/2000
24/02/2000
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Abono Salarial aos Professores
LEI 523/1999
17/12/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores
LEI 522/1999
17/12/1999
SÚMULA: Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 505/1999
