LEI 511/1999
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empesa Renato Mari & Cia Ltda
LEI 510/1999
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Faquinello Neto & Cia Ltda
LEI 509/1999
28/09/1999
SÚMULA: Altera a Lei nº 446/1996
LEI 508/1999
11/08/1999
SÚMULA: Dispensa diretrizes previstas nos Arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 6766
LEI 507/1999 - LDO
11/08/1999
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000
LEI 506/1999
30/06/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde
LEI 505/1999
30/06/1999
SÚMULA: Extingue o Sistema de Previdência e Fundo de Previdência dos Servidores Civis
LEI 504/1999
30/06/1999
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 503/1999
18/06/1999
SÚMULA: Nomina Vias Públicas
LEI 502/1999
05/05/1999
SÚMULA: Altera os dispositivos da Lei nº 430/1996
