LEI 516/1999
30/11/1999
SÚMULA: Estabelece critérios para concessão progressão e avanço
LEI 515/1999 -LOA
23/11/1999
SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa para o ano 2000
LEI 514/1999
29/09/1999
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública APMS
LEI 513/1999
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Fredo & Freddo Ltda
LEI 512/1999
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa JE de Barros Transportes Ltda
LEI 511/1999
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empesa Renato Mari & Cia Ltda
LEI 510/1999
28/09/1999
SÚMULA: Concede incentivo a empresa Faquinello Neto & Cia Ltda
LEI 509/1999
28/09/1999
SÚMULA: Altera a Lei nº 446/1996
LEI 508/1999
11/08/1999
SÚMULA: Dispensa diretrizes previstas nos Arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 6766
LEI 507/1999 - LDO
11/08/1999
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000
