LEI 1318.2023
23/03/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa
EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
LEI 1317.2023
23/03/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa
SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
LEI 1316.2023
23/03/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR
MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
LEI 1315.2023
23/03/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO
QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
LEI 1314.2023
23/03/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa
GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
LEI 1313.2023
23/03/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem
benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J
GIACOBBO e dá outras providências.
LEI 1312.2023
23/03/2023
SÚMULA:
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
LEI 1311.2023
23/03/2023
SÚMULA: Concede recomposição e reajuste nos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do
Fronteira, Inativos e Pensionistas.
LEI 1310.2023
22/03/2023
SÚMULA: Acrescenta
incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei
Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI 1309.2023
02/03/2023
SÚMULA: Autoriza Celebração de Termo de
Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de
risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
