LEI 506/1999
30/06/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde
LEI 505/1999
30/06/1999
SÚMULA: Extingue o Sistema de Previdência e Fundo de Previdência dos Servidores Civis
LEI 504/1999
30/06/1999
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LEI 503/1999
18/06/1999
SÚMULA: Nomina Vias Públicas
LEI 502/1999
05/05/1999
SÚMULA: Altera os dispositivos da Lei nº 430/1996
LEI 501/1999
30/04/1999
SÚMULA: Altera a redação do Art. 7º da Lei nº 300/1993
LEI 499/1999
22/04/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma ensiladeira forrageira
LEI 498/1999
07/04/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder estímulo a instalação de empresas no Município
LEI 497/1999
15/03/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Colégio Estadual Julio Giongo a Biblioteca Pública Municipal
LEI 496/1999
12/03/1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Tutelar de Pranchita
