LEI 470/1997
16/10/1997
SÚMULA: Declara área de expansão urbana a área que menciona
LEI 469/1997
19/09/1997
SÚMULA: Declara Utilidade Pública APMS
LEI 468/1997
24/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doas próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações
LEI 467/1997
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens
LEI 466/1997
02/07/1997
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério
LEI 465/1997
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar lote Urbano ao destacamento de Polícia Militar de Pranchita
LEI 464/1997
02/07/1997
SÚMULA: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
LEI 463/1997
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o chefe do Executivo Municipal em adquirir áreas de terras
LEI 462/1997
02/07/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o SERPRA
LEI 461/1997
30/06/1997
SÚMULA: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDE-FLOR
