LEI 458/1997
29/04/1997
SÚMULA: Institui no Âmbito da Secretaria de desenvolvimento Municipal, responsável pela Política Municipal de Emprego e Relações de Trabalho
LEI 457/1997
01/04/1997
SÚMULA: Referenda Termo de cessão temporário, entre a FUNDEPAR e o Município de Pranchita
LEI 456/1997
05/03/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
LEI 455/1997
05/03/1997
SÚMULA: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba
LEI 454/1997
05/03/1997
SÚMULA: Autoriza ao Executivo Municipal a doar ao Município de Bela Vista da Caroba, veículos e máquinas de propriedade desta municipalidade
LEI 453/1997
26/02/1997
SÚMULA: Autoriza o chefe do Executivo a se ausentar do País
LEI 452/1997
26/02/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a fixar multas e juros
LEI 451/1997
26/02/1997
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a isentar multas.
LEI 450/1997
09/01/1997
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência Municipal de Pranchita.
LEI 449/1996
18/12/1996
SÚMULA: Concede incentivo a empresa SULBRAS - Indústria de laticínios LTDA
